Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato

Deputado Celso Russomano responderá a ação penal por falsidade ideológica

HC. Prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Paciente ostentando periculosidade social. Segregação mantida por conveniência da instrução criminal.

Cliente deve solicitar encerramento de conta-corrente por escrito

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido

Descendentes de vítima de barco afundado por alemães na II Guerra não terão indenização.

Ação militar praticada em período de guerra constitui ato de império; não se submete, portanto, ao Poder Judiciário nacional.

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.

É dever da operadora de plano de saúde custear tratamento expressamente excluído das cláusulas contratuais, como o transplante de medula óssea, se o mesmo foi prescrito pelo médico como alternativa para a cura de doença não excluída da cobertura do contrato (câncer).

Tributário. Ação ordinária. Refis. Exclusão. Ilegalidade. Ofensa aos artigos 5º, inc. LV, da CF, e 26 da Lei nº 9.784/99. Superveniência de sentença.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

Grupo bancário pagará 150 mil reais a ex-empregada

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70